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O uso do WhatsApp para plasmar opinião baseada em mentira e desinformação

Resumo/Abstract
Renata Vicentini Mielli

Resumo

O artigo busca analisar algumas hipóteses do por que se deu a migração da estratégia de comunicação eleitoral das redes sociais abertas para o WhatsApp. Como a mensagem entre dois pólos potencializou a disseminação de desinformação e mentira, contribuindo para sedimentar crenças. A partir da análise da legislação vigente no Brasil, avaliamos se a aplicação das leis teria sido suficiente para evitar ou reduzir os danos produzidos pelo uso do WhatsApp e a disseminação de mentiras. Entre as leis que serão analisadas está o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que define deveres e direitos na Internet, a lei 13.488/2017 que definiu as regras para a eleição de 2018, além das previsões legais para injúria, calúnia e difamação presentes no código penal.

Palavras-chave: Desinformação. WhatsApp. Internet. Big Data. Marco Civil da Internet.

Abstract

These article analyze some hypotheses about why occurred the migration of the electoral strategy of open social networks to WhatsApp. How the message between two poles has potentiated the dissemination of misinformation and lies, contributing to sedimenting beliefs. Based on the analysis of the present legislation in Brazil, evaluate whether the application of them would have been sufficient to avoid or reduce the damages produced by the use of WhatsApp and the dissemination of lies. Among the laws that will be analyzed are the Civil Internet Framework (Law 12.965/2014), which defines duties and rights on the Internet, Law 13.488/2017, which defined the rules for the 2018 election, in addition to legal provisions for libel, slander and defamation in the penal code.

Keywords:Misinformation. WhatsApp. Internet. Big Data. Marco Civil da Internet.

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Bibliografia

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